Monitoria de Políticas Públicas e Direitos Humanos Em Países de Língua Oficial Portuguesa

O presente estudo, intitulado Monitoria de políticas públicas e direitos humanos em países de língua oficial portuguesa: uma análise comparada, resulta de uma parceira entre a Associação para a Cooperação Entre os
Povos (ACEP) e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa) e pretende identificar e analisar iniciativas de monitoria de políticas públicas em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. As iniciativas recolhidas centram-se na área da monitoria de direitos humanos, da despesa pública, de políticas públicas sectoriais, da transparência nos processos orçamentais, entre outras temáticas, implemen- tadas nos últimos cinco anos e da iniciativa de OSCs. Entendemos por OSCs todas as formas de acção social levadas a cabo por indivíduos ou grupos que não estão ligados nem são geridos por entidades estatais e sem fins lucrativos, nomeadamente organizações não-governamentais, organizações comunitá- rias, centros de investigação e sindicatos.