Candonga di Justiça - Acesso à Justiça na Guiné-Bissau Através da Iniciativa Justiça Móvel

PNUD amplia o Acesso à Justiça na Guiné-Bissau através da iniciativa - Justiça Móvel.

Promover o Acesso à Justiça e garantir que todos os cidadãos guineenses, independentemente da sua localização geográfica, possam usufruir deste direito (Acesso à Justiça), é o foco central dos esforços do Projeto Apoio ao Sistema Integrado da Identificação Nacional e o Projeto  Consolidar o Estado de Direito para Sustentar a Estabilidade e o Desenvolvimento, têm vindo a fazer no país, com o compromisso de não deixar ninguém para trás.

Em julho de 2021, o Laboratório de Aceleração do PNUD deu início a um Ciclo de Aprendizagem sobre Acesso à Justiça, a partir de um estudo comportamental realizado na Casa da Justiça (CAJ) em Gabu. O estudo revelou que cidadãos residentes num raio de até sete quilômetros da CAJ utilizavam ativamente seus serviços, enquanto aqueles que viviam mais longe enfrentavam dificuldades de acesso. Em colaboração com a Unidade de Governança do PNUD, o Laboratório começou a explorar a ideia de uma unidade móvel ou seja, a "Justiça Móvel" para descentralizar a prestação de serviços públicos e alcançar comunidades isoladas. A estratégia traçada procurou ampliar esforços para alcançar a visão da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, especialmente os ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), 10 (Redução das Desigualdades) e 5 (Igualdade de Gênero), garantindo a inclusão de todos os grupos na sociedade.

Assim sendo, o trabalho realizado permitiu alcançar os seguintes resultados:

• Foram registadas 3.288 crianças, com idades entre 0 e 7 anos, sendo 1.719 do sexo masculino e 1.569 do sexo feminino, entre elas, 7 crianças apresentavam algum tipo de deficiência, sendo 52% meninos e 48% meninas;
• Um total de 2.898 pessoas participaram nas sessões de Djumbai (sobre consultas jurídicas, direitos legais, procedimentos de registo de nascimento, violência baseada em gênero e outras questões relevantes), sendo 1.495 mulheres (52%) e 1.403 homens (48%), entre os participantes, 45 eram pessoas com deficiência;
• Estima-se que mais de 150 mil ouvintes em todo o país foram alcançados e sensibilizados sobre os temas da campanha através de transmissões de rádio.

Além dos resultados acima mencionados, o projeto contribuiu muito para o aumento da literacia jurídica,  o empoderamento das comunidades, os direitos das mulheres e a promoção da linha verde da Polícia Judiciária (121). 

Para muitos beneficiários, este projeto resolveu um problema que, em condições normais,  exigiria consideráveis esforços como por exemplo, o uso de recursos económicos, longas distâncias percorridas e o consumo de tempo. o projeto não só assegura a documentação legal para crianças e adultos, promovendo o registo civil como um direito humano, mas também contribui para a inclusão social e o empoderamento das populações vulneráveis.

É importante realçar que a iniciativa Candonga di Justiça implementada em parceria com o Ministério da Justiça e a UNICEF, além de ter aumentado significativamente o numero de pessoas registadas no país, elevou a consciencialização sobre a importância da documentação Civil.

Veja abaixo as fotografias desta iniciativa!