Profissionais e Parceiros do Sector da Justiça Debatem a Revisão dos Códigos

No âmbito do processo da reforma legal em curso na Guiné Bissau o ministério da Justiça através da direção geral da política de justiça e em colaboração com a Faculdade de Direito de Bissau realizou num dos hotéis da capital um atelier de reflexão sobre as propostas de revisão dos grandes códigos: penal, civil, processo penal e processo civil respetivamente.

A sessão de abertura foi presidida pelo diretor-geral da política de justiça, Degol Mendes, o diretor-geral da Faculdade de Direito de Bissau, Alcides Gomes e Oumar Diallo em representação do Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

No seu discurso, Degol Mendes sublinhou que "a reforma dos grandes códigos, nomeadamente penal e processo penal não só se inscreve na agenda prioritária do governo, como também visa dar respostas aos compromissos internacionais no quadro da ação global do combate ao crime e da criação de um ambiente favorável para uma convivência pacifica e harmoniosa".

Por seu lado, Diretor da Faculdade do Direito de Bissau, Alcides Gomes lembrou que estamos perante códigos que estão inalterados desde 1966, portanto precisa-se de uma adequação formal para o código passar a prever Guiné-Bissau, cidadãos guineenses e realidades afins. Para além disso o código tem também um conjunto de realidades que precisam ser adaptadas, nomeadamente no domínio de igualdade de gênero, direitos das mulheres e das crianças, e isto está a ser tratada, acrescentou o jurista.

"Este atelier mostra a vontade das autoridades em implicar todos os atores nacionais nesta árdua tarefa da revisão legal. Este processo de reforma sem precedentes no contexto nacional constitui uma oportunidade única para reforçar um conjunto de valores e de princípios tais como a primazia dos direitos humanos, a equidade e igualdade de gênero na legislação em vigor na Guiné-Bissau, tornando-as mais adequadas para responder as preocupações das populações", disse o Oumar Diallo, Conselheiro Técnico Principal do PNUD. 

Diallo assegurou ainda que "a revisão dos códigos vai também permitir encontrar soluções para lutar contra a morosidade da justiça, e a adopção do conceito da justiça móvel vai aproximar a justiça da população, bem como a introdução de soluções inovadoras como a digitalização e a possibilidade de organizar as audiências virtuais para prestar o serviço de justiça de qualidade".

Durante três dias (23, 24 e 25 de junho) as instituições ligadas ao setor da justiça irão partilhar as versões da proposta de revisão para cada um dos códigos apresentados pela Faculdade do Direito de Bissau e recolher as contribuições para o seu aperfeiçoamento.

Este trabalho resulta de uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Faculdade de Direito de Bissau apoiado pelo PNUD com os fundos do Banco Africano de Desenvolvimento no âmbito do projeto PARCI (Programa de reforço das capacidades institucionais do setor da Justiça) e os Fundos para Consolidação da Paz (PBF).