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Espaço de concertação para as Organizações da Sociedade Civil
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Sirmonias
Augusto Mario
03 Aug, 2020 15:29

Papel da sociedade Civil na promoção dos compromissos assumidos no âmbiro do Pacto de Espabilidade político e social

Encontre o Pacto de Estabilidade em https://nanomon.org/banco-de-informacao/pacto-de-estabilidade

Compromissos Gerais pós-eleitorais

  • Respeitar e aplicar a constituição e as demais leis da República
  • Promover a igualdade do género
  • Promover o respeito pelo exercício dos direitos, liberdades e garantias
  • Promover a criação e o reforço dos mecanismos de coesão social e fortalecer o diálogo entre atores políticos e sociais
  • Promover a organização da Conferencia Nacional “caminhos para a paz e desenvolvimento” e advogar pela implementação das suas recomendações 

Compromissos sectoriais, na área da responsabilidade e transparência

  • Promover a adação dos princípios da transparência, racionalização, otimização dos recursos e prestação de contas
  • Promover o respeito pelos princípios da transparência e imparcialidade nos processos de concurso, nomeação e admissão de pessoal na administração pública
  • Promover a implementação de medidas que contemplem a justiça social e a consequente estabilidade no funcionamento sustentável das instituições públicas
  • Promover a transparência na exploração dos recursos e a adesão à iniciativa das indústrias extrativas (ITIE);
  • Promover a responsabilização dos titulares de cargos políticos e públicos pelos crimes cometidos no exercício das suas funções .

Compromissos sectoriais, no domínio político-constitucional

  • Participar activamente na reforma da Constituição, da Lei Eleitoral e da Lei-Quadro dos partidos políticos e na realização das eleições autárquicas
  • Apoiar a criação de condições para a implementação das reformas da Administração, Justica, Segurança e Defesa

 

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