Como o Centro de Acesso à Justiça (CAJ) pode ser útil para o cidadão guineense?

Os Centros de Acesso à Justiça (CAJ) na Guiné-Bissau apoiado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), promovem mecanismos alternativos de resolução de conflitos através de mediação e conciliação, na prestação de serviços de apoio jurídico gratuito às populações, contribuindo assim para o cumprimento dos direitos humanos e estado de direito.

Os Centros de Acesso à Justiça (CAJ), coordenados pelo Gabinete de Informação e Consulta Jurídica foram inaugurados no dia 13 de Setembro de 2011 no âmbito do programa de reforço do Estado de Direito Democrático do PNUD, em parceria com o Ministério da Justiça, e estão presentes em Cachungo, Bafatá, Gabú, Buba e Bissau (Bissau Velho e Bairro Militar).

Durante muitos anos o CAJ tem prestado serviço junto à população fornecendo informações, orientações, ajudando também desta forma o cidadão guineense a conhecer os seus direitos as suas obrigações perante a lei.

Os dados apresentados recentemente pelo CAJ mostram que o numero total de utentes registados (em todas as regiões acima citadas) de Janeiro até Junho do corrente ano, é de 1668, entre os quais,121 pertencentes a menores de 18 anos, 726 com idade compreendida entre 18 a 35 anos e 821 com idade superior aos 35 anos.

Estes dados mostram não só o número de pessoas atendidas nas diversas regiões nos últimos as seis meses, mas também a tipologia de casos que inclui: Violência doméstica; Questões laborais; Guarda de menores; Pensão de alimento; Ofensas corporais; Roubo/Furto; Revindicação de propriedade; Detenção ilegal; Reclamação de crédito; Herança e Homicídio.

Para facilitar o acesso a informação e melhorar a comunicação junto à população, o CAJ tem realizado  com o apoio do Fundo de Consolidação da Paz (PBF), no âmbito do projecto de Direitos Humanos vários "DJumbais" (encontro com as comunidades locais) nas áreas rurais, com o objectivo de promover os Direitos Humanos e o Acesso à justiça. Nestes Djumbais, as informações são passadas de forma clara e interativa, permitindo aos participantes interagir e esclarecer as supostas dúvidas.

É muito importante sublinhar que todos os serviços são prestados de forma gratuita, e realçar ainda  que dos 1668 casos registados, 1004 foram resolvidos.

Todas as informações divulgadas mostram claramente a importância e a utilidade dos serviços prestados por esses centros.

Veja abaixo os aados estatísticos e entenda o trabalho realizado pelo CAJ

Veja abaixo o vídeo e entenda como o CAJ é útil para a população guineense.

Veja abaixo algumas fotografias feitas durante os "Djumbais"

Fotos da celebração de 12 anos de existência do CAJ