Prorrogação de Prazo - Anúncio de Concurso Para Financiamento de Projectos Comunitários (Fases 6 E 7 DO GEF SGP)
Contexto
O Programa de Pequenas Subvenções do GEF lançado em 1992, financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), é implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em nome da Parceria GEF.
O SGP financia iniciativas lideradas pela comunidade para abordar questões ambientais globais e de desenvolvimento sustentável. Ele é projetado especificamente para gerar ação local empoderando organizações da sociedade civil (OSC) e comunidades pobres e vulneráveis, incluindo povos indígenas e mulheres.
Financiamento com o Fundo GEF CORE
O GEF SGP vai financiar com o fundo GEF CORE os projetos nas seguintes iniciativas estratégicas:
Componente 1: Conservação comunitária do ecossistema e espécies ameaçadas;
Componente 2: Agricultura, pescas sustentáveis e segurança alimentar;
Componente 3: Co -benefícios do acesso à energia de baixo teor de carbono;
Componente 4: Monitoramento, Avaliação e Gestão do Conhecimento;
Componente 5: Melhorando a Inclusão Social.
Regras de financiamento
Todas as regras de financiamento estão contidas nas orientações gerais para o concurso número 01/2022, fases operacionais 6 e 7 do programa de pequenas subvenções do fundo mundial para o ambiente do programa das nações unidas para o desenvolvimento, em anexo.
Documentação
Todas as informações referentes aos documentos de orientações podem ser encontrados abaixo nesta página ou solicitados através do e-mail: gefsgpgnb.gw@undp.org. Este e-mail pode também ser solicitado na receção do Edifício das Nações Unidas, sito na Rua Rui Djassi, Bissau.
Quaisquer pedidos de esclarecimento e/ou dúvidas podem ser submetidos através do e-mail acima mencionado com a menção: Concurso nº01/2022/Clarificação.
Encontre no seguinte
Entra aqui e veja o formulário de proposta do projeto
Entra aqui e veja o modelo de orçamento
Prazo de Submissão das Candidaturas
As candidaturas devem ser submetidas até o dia 5 de Junho de 2022 às 23:59 minutos, para o seguinte e-mail: gefsgpgnb.gw@undp.org.
ORIENTAÇÕES GERAIS PARA O CONCURSO NÚMERO 01/2022, FASES OPERACIONAIS 6 e 7 DO PROGRAMA DE PEQUENAS SUBVENÇÕES DE FUNDO MUNDIAL PARA O AMBIENTE DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO
GEF-PPS-PNUD
CONTEXTO GERAL
1. Introdução/Contexto
O Programa de Pequenas Subvenções (PPS) é financiado pelo Fundo Mundial para o Ambiente (FMA), implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e executado pelo Gabinete das Nações Unidas para os Serviços de Projetos (UNOPS), vem proporcionando de forma sustentável subsídios às Organizações Não-Governamentais (ONG’s) e Associações de base comunitária nos países em vias de desenvolvimento no enfrentamento dos desafios globais no âmbito da resolução das necessidades locais de desenvolvimento sustentado.
O tema escolhido para o OP 7 é “Paisagens” que tem como objetivo principal promover e apoiar iniciativas inovadoras, inclusivas e impactantes, e promover parcerias com várias partes interessadas no nível local para enfrentar questões ambientais globais em paisagens e paisagens marítimas prioritárias.
Assim, de acordo com o Diagnóstico Base de Referência das Paisagens, as zonas prioritárias para OP7 passa a contemplar não só a reserva de biosfera (Zonas Insulares), mas todo o Sistema Nacional de Áreas Protegidas (SNAP), ou seja, todas as Áreas Protegidas (AP) oficializadas na Guiné-Bissau, como forma de proteger a diversidade das paisagens existentes.
Neste contexto, além do fundo GEF CORE (OP6 e 7), também através do fundo que será disponibilizado pelo projeto de Reforço da capacidade de adaptação e de resiliência das comunidades vulneráveis das zonas costeiras da Guiné-Bissau aos riscos climáticos/00099383, (Projeto NIM), o PPS lança o presente concurso para financiar os projetos em todo o território nacional de acordo com a sua estratégia OP 6 e 7.
2. Iniciativas estratégicas da OP7 para as quais os projetos serão priorizados
As componentes estratégicas para a fase operacional 7 são:
Componente 1: Conservação comunitária do ecossistema e espécies ameaçadas;
Componente 2: Agroecologia inovadora inteligente em termos climáticos, pesca e segurança alimentar;
Componente 3: Co -benefícios do acesso à energia de baixo teor de carbono;
Componente 4: Gerenciamento do conhecimento, monitoramento e avaliação de resultados;
Componente 5: Melhorando a Inclusão Social;
Componente 6: Coalizões locais para globais para produtos químicos e gerenciamento de resíduos.
A tipologia de projetos que serão financiados, terão de contribuir nas componentes estratégicas acima referenciadas, assim como nos objetivos, nas atividades e nos indicadores constantes no ANEXO I deste documento.
As componentes 4 e 5 são transversais aos projetos que serão apresentados, ou seja, devem estar em todos os projetos.
O programa financia projectos das organizações da sociedade civil nacionais, formais e informais nomeadamente, as associações juvenis, associações das mulheres, associações tradicionais, cooperativas, as ONGs, associações comunitárias, associações de pescadores, etc. Organizações internacionais não poderão aceder directamente aos fundos PPS/PNUD/GEF, podendo, no entanto, ser parceiras de organizações nacionais na implementação e gestão dos projectos. Deverão as organizações demonstrar competências nos domínios de intervenção, alguma experiência ou capacidade de gerar parcerias num determinado domínio, assim como terem um sistema interno de acompanhamento (técnico e financeiro) das próprias actividades.
Em caso de limitações de capacidades administrativas e/ou financeiras de um potencial proponente, este poderá ser auxiliado por uma organização parceira (uma ONG com maior experiência, nacional ou estrangeira) a administrar os fundos provenientes do PPS. Este tipo de modalidade intitula-se «apoio administrativo e financeiro à execução do projecto».
A ONG ou associação parceira neste caso será a receptora e gestora administrava e financeira dos fundos PPS, com todas as responsabilidades inerentes. A responsabilidade de execução das actividades será da organização proponente. Neste caso específico, o orçamento do projecto da proponente poderá incluir 10% dos custos administrativos e das actividades do projecto no «apoio administrativo e financeiro à execução do projecto», destinados à organização parceira da proponente (ver formato do orçamento em anexo).
Os projectos deverão ter uma duração máxima de 12 (Doze) meses. Em caso excepcional pode ser até 24 meses.
As orientações do PPS/PNUD/GEF a nível mundial, indicam que os projectos dos beneficiários não podem ultrapassar os $50,000.00 (Cinquenta Mil Dólares) por cada concurso, e que um proponente poderá aceder somente duas vezes aos recursos do GEF SGP durante uma fase operacional.
Cada proponente só poderá enviar uma única proposta de projeto.
No caso de haver solicitações de apoios a outros fundos, que não sejam do PPS/PNUD/GEF, os beneficiários DEVERÃO informar a Coordenação do PPS, bem como fazê-los constar no orçamento proposto.
Ao concorrer às subvenções (no acto da presentação de propostas de projectos somente), o proponente deverá apresentar, na medida do possível, todos os documentos de suporte relevantes que indiquem apoios de outros parceiros, contractos celebrados, ou carta de doadores e/ou de intenção, confirmando um possível co-financiamento. Recomenda-se ainda que tais documentos sejam apresentados antes da assinatura do Protocolo de Entendimento com o PNUD, caso este vier a se materializar.
A subvenção de planeamento ou apoio para fins de planeamento à elaboração e envio de propostas de projectos ao PPS é uma modalidade existente que poderá ser accionada pelo CNP do PPS Guiné-Bissau. Ela poderá ser accionada quando as fichas de projecto enviadas forem analisadas e se detectar a necessidade para tal.
As propostas de subvenções de planeamento deverão seguir o mesmo formato e regras indicados no item do «Componentes das propostas dos projectos». O montante máximo desta subvenção não deverá exceder os $5,000.00 USD (Cinco Mil Dólares).
As fichas e as propostas dos projectos deverão ser apresentadas em língua portuguesa.
As fichas e os projectos submetidos electronicamente deverão ter o formato Word de preferência e os orçamentos em formato Excel.
O atendimento aos seguintes critérios de elegibilidade é obrigatório para que as organizações possam participar no processo de seleção do GEF SGP Guiné-Bissau:
IAções das Organizações da Sociedade Civil (OSC) restringem-se às Iniciativas Estratégicas do programa e seus respetivos Programas Operacionais;
II. Os proponentes devem ser OSC, nomeadamente associações comunitárias que trabalham preferencialmente no domínio do ambiente (mulheres, agricultores, criadores, avicultores, pescadores, jovens, etc.), incluindo comunidades tradicionais locais legalmente constituídas ou não. Caso não estejam legalmente constituídas, as organizações proponentes deverão indicar uma organização parceira para ser a representante legal e ou administrativa, mediante acordo especificando as responsabilidades de cada parte, que deve ser firmado e aprovado pela Coordenação do GEF SGP Guiné-Bissau;
III. Não são elegíveis agências governamentais centrais, organizações não-governamentais internacionais, empresas e ou entidades singulares podendo, no entanto, ser parceiras de organizações nacionais na implementação e gestão dos projetos;
IV. Não são elegíveis organizações que estiverem presentemente no processo de execução de projetos no âmbito do GEF SGP;
V. Não são elegíveis organizações com fins lucrativos;
VI. Não são elegíveis organizações que não tenham cumprido as diretivas de boa execução de projetos SGP no passado.
De acordo com o regulamento do GEF SGP, não serão consideradas elegíveis as seguintes despesas:
I. As despesas de funcionamento do beneficiário (exceto gratificações de gestores do projeto previstas no orçamento e ou indicadas no orçamento aprovado pelo SGP);
II. Despesas referentes a comprovativos de convívio ou coquetéis;
III. Despesas de sensibilização ou comunicação superior a 5% do custo total do projecto;
IV. Despesa de um (1) formador superior a 1000.000,00 xof;
V. As despesas ou parte das despesas que sejam objeto de financiamento por parte de outro parceiro;
VI. As despesas oriundas de atividades que violam as regras ou os princípios da legislação em vigor (exemplo: extração de inertes);
VII. As despesas relativas a multas, coimas, despesas judiciais e juros devedores;
VIII. Despesas que ultrapassem os 10% das subvenções não autorizadas pelo SGP, mesmo constando no orçamento aprovado;
IX. As despesas relativas a impostos, contribuições ou taxas (mesmo que associadas ao projeto), exceto despesas para licenças ou autorizações de execução do projecto;
X. Despesa para aquisição de terrenos ou outros imóveis;
XI. Despesas referentes a justificativos incluídos em rubricas que não constam no orçamento, ou em imprevistos ou diversos;
XII. Despesas referentes a documentos ou certificados não assinados diretamente pelo beneficiário;
XIII. Remunerações ou gratificações a profissionais de organismos governamentais para o desenvolvimento de atividades ligadas às suas atribuições;
XIV. Despesas referentes a documentos justificativos com data anterior ao avanço (data de recebimento do dinheiro do financiamento), a não ser que tenham sido autorizadas pela Coordenação Nacional do SGP;
XV. Outras despesas que não são elegíveis pelo SGP.
PROCEDIMENTOS DE APRESENTAÇÃO DE UMA SOLICITAÇÃO DE SUBVENÇÃO
1- Componentes das propostas dos projetos
Solicita-se que as propostas dos projetos tenham no máximo 10 páginas e que sejam apresentadas no seguinte formato (ver formulário em anexo):
- Capa do projeto com as seguintes informações:
1.1-Informações gerais
Título do projecto
Tipo de subvenção: (a) Planeamento ou (b) Normal para projectos
Nome da organização proponente
Contactos da organização (tabanca, região, email e telefones)
Parceiros do projecto
Região e zona de intervenção do projecto
Orçamento total do projecto
Contrapartidas do proponente e ou beneficiários
Montante solicitado ao PPS
Período de realização do projecto, incluindo data prevista de início e término.
1.2- Resumo do projeto
O Resumo executivo apresenta um breve sumário do projecto. Muitas vezes, o resumo é preparado em último lugar, mas surge no início da proposta. Nesta secção, recomendamos que responda às seguintes perguntas:
- Qual é a questão ou o problema que se pretende abordar?
- Como propõe abordar a questão ou problema?
- Quem serão os beneficiários da proposta?
- Quem estará envolvido na implementação das actividades do projecto?
- Qual será a proposta de financiamento que se pretende?
Recomenda-se aos proponentes que organizem o Resumo do projecto da seguinte forma:
O problema
Uma breve descrição do problema ou necessidade identificada e o facto de estar preparado para abordá-los; poder-se-á referir de uma forma concisa os objectivos propostos.
A solução
Uma breve descrição do projeto, incluindo respetivas atividades, os beneficiários e como o projeto irá ser executada.
O Financiamento
Explicar as necessidades de financiamento, incluindo as contribuições do proponente e dos parceiros, caso os houver, e identificar a percentagem da contribuição que se solicita ao PPS.
- Esqueleto do projeto
1.3 -Caraterização da organização proponente
Neste item, dever-se-á evidenciar o nome e tipo da organização, missão, número de associados (homens e mulheres), anos de existência e funcionamento, e último projeto financiado (incluir o financiador e o montante financiado).
1.4- Legitimidade e capacidades dos promotores em conduzir a intervenção
Recomenda-se indicar nesta seção a experiência do promotor no domínio temático do projeto (caso não a tiver, como se propõe prosseguir com o projeto), os projetos realizados, evidenciando os que se relacionem com a presente proposta, e o tipo de relacionamento do proponente com os beneficiários.
1.5- Caraterização dos beneficiários
Indicar quem são, quantos são, o que fazem, seus principais problemas e necessidades.
1.6 -Envolvimento e enquadramento do PPS/PNUD/GEF
Nesta secção, tentar responder às seguintes questões: porque é que se quer que o PPS apoie o seu projecto e não qualquer outra organização? E como o seu projecto atenderá a uma ou mais áreas focais do PPS e especificamente a(s) área(s) temática(s) do programa?
Apresentação do contexto e antecedentes
Descrever sucintamente a situação física, geográfica, social, e económica do local do projecto. Discorrer também sobre o processo que levou à concepção da sua proposta, assim como relações de complementaridade com projectos semelhantes.
Descrição do problema e justificativa do projeto
Esta seção deve prestar informações sobre as questões e problemas que o seu projeto irá abordar, assim como possíveis impatos causados. Referir as pressões sobre o ambiente/espécies/habitats/recursos pesqueiros ou outro recurso do domínio das áreas temáticas deste programa, que se verifique. Apresentar os fatos que elucidem a necessidade do projeto, demonstrando assim que compreende os problemas e que pode tentar resolvê-los de forma razoável. Esta seção deverá ser concisa e persuasiva.
Recomendamos que responda às seguintes perguntas ao desenvolver a sua fundamentação:
- Porque é que está a tomar esta iniciativa?
- Quais as necessidades que originaram a ideia e quais as perspetivas que poderão se apresentar com a implementação do projeto? Devem incluir-se aqui fatos e estatísticas conjunturais que poderão fundamentar as informações.
- Sempre que possível, ilustrar o fato de o seu projeto ter uma abordagem diferente de outras iniciativas. Tentar, na medida do possível, descrever a forma como o seu trabalho complementa, embora não duplique o trabalho de outros.
- Ilustrar o facto, caso se aplique, se o seu projeto se insere numa área protegida ou área adjacente, se se propõe trabalhar com espécies vulneráveis, em vias de extinção, endémicas ou que carecem de interesse especial a nível local, sub-regional ou mundial.
- Avaliar se o projeto trará algum impacte negativo a nível social ou económico e que medidas de mitigação pretende desenvolver.
- Descrever como o projeto se enquadra nas Paisagens Prioritárias descritas na Estratégia de Programa do País, (caso se aplique), nas Iniciativas Estratégicas do GEF SGP, e ainda em outras prioridades socio-ambientais do país.
- Demonstrar (onde se aplicar) que o projeto não promove e não implementará ações que não estejam em conformidade com os Princípios e Padrões Socio-ambientais[2] do PNUD.
- Descrever também a importância do projeto para a comunidade local e zona em que esta se insere, tanto no âmbito socioeconómico como no ambiental.
- Relatar a importância, em casos que se aplica, para espécies protegidas, endémicas ou em perigo, as áreas protegidas, áreas focais do PPS e/ou áreas temáticas propostas na Estratégia de Programa do País). Referir ainda a importância numa eventual redução de pressões nos recursos naturais de forma a optimizar a exploração e assegurar a sustentabilidade ambiental, assim como num possível aumento da renda dos beneficiários do projeto.
Objetivos do projeto
Objetivo geral, específicos, resultados e indicadores deverão ser descritos em formato texto, assim como colocados num quadro lógico anexado à proposta a ser enviada (ver formato em anexo)
Descrever de forma pormenorizada os objetivos do seu projeto.
Um objetivo geral é recomendado;
Indicar também os objetivos específicos. Estes são concretos, mensuráveis e atingíveis num período especificado. Como deverá perceber, o objetivo geral é abstracto, enquanto o objetivo específico é concreto e atingível num determinado período de tempo.
Por exemplo:
Objetivo geral: Gestão sustentável dos terrenos agrícolas com melhorias na recuperação dos pequenos cursos de água da zona de Bolama Bijagos.
Objetivo específico: Promover e implementar iniciativas inovadoras de utilização racional das áreas de exploração sustentável até ao segundo semestre de 2017 na zona entre as zonas de Balana e Benduco.
Resultados e Indicadores de sucesso do projecto
Esta secção da proposta é semelhante aos objetivos do projeto, porém, é expressa de forma mais completa e detalhada. Certificar-se de que todas as atividades propostas estão cobertas pelo resultado correspondente (utilizar o método do quadro lógico).
Por exemplo:
Resultado: Implementadas acções que permitam que as ocupações de solos próprios para agricultura se localizem nunca a uma distância inferior a 300 m (em zona sem declive) dos cursos de água, entre Balana e Benduco até ao segundo semestre de 2017 por forma a evitar o assoreamento/desaparecimento dos mesmos.
Indicadores
A esta questão encorajamos a ponderar e a responder ao seguinte:
Como se determina se o projeto teve/terá êxito ou não? Seria útil considerar os resultados e indicadores SMART[3] (Simple, Measurable, Achievable, Relevant and Time bound), utilizados para recolher informação a respeito da verificação e planeamento:
Específicos: Os indicadores devem reflectir exatamente o que se pretende medir.
Mensuráveis: Os indicadores devem ser definidos com precisão e serem mensuráveis.
Atingíveis: Os indicadores devem ser executáveis pelo projeto e sensíveis à mudança.
Relevantes: Devem atribuir-se o tempo e as verbas possíveis para recolher dados. Indicadores devem ser relevantes para o projeto em questão.
Sujeitos a prazos: Os indicadores devem ter uma calendarização clara indicando quando é que se esperam mudanças específicas.
Por exemplo:
Indicadores (de resultado):
- Redução em 100% da localização de lugares na proximidade (menos de 300 m) de cursos de água na tabanca de Bijante;
Estratégia de implementação das atividades
Nesta secção deve apresentar as atividades chaves que irão desenvolver. A indicação completa das atividades deverá constar do quadro lógico, orçamento e cronograma. Poderá optar por apresentar as atividades neste item em formato de componentes.
Indicar as parcerias que serão geradas no decorrer da execução, as responsabilidades de cada parceiro, formações e ateliês a serem realizados, caso os houver, identificação do papel de cada interveniente ou parceiro no decorrer da implementação das atividades do proposto projeto.
Acompanhamento & Avaliação dos projetos[4]
Acompanhamento e avaliação são instrumentos indispensáveis à gestão de projetos. O PPS recomenda que cada organização explique como é que tenciona acompanhar e avaliar o projeto ao longo do tempo. O quadro lógico a ser elaborado é uma excelente ferramenta de que as organizações dispõem para melhor acompanhar e avaliar os projetos.
As organizações proponentes deverão apresentar a situação de referência (baseline data) para cada indicador proposto no início do projeto. Isto deverá constar no plano de trabalho. Um plano de trabalho simples (ver formato em anexo) deverá ser elaborado de forma a facilitar o acompanhamento. A medição dos indicadores deverá constar no cronograma das atividades a serem desenvolvidas e, consequentemente, orçamentada.
Após o término dos projetos, uma avaliação participativa deverá ser conduzida pela organização proponente e seus beneficiários, a fim de se analisar o cumprimento das metas, objectivos, resultados propostos e impactos do projeto. Relatórios técnicos e financeiros deverão ser enviados à CN, assim como um relatório final do projeto. Após a avaliação final do projeto um relatório da mesma deverá ser elaborado e enviado a Coordenação.
Análise de género, participação da juventude, e redução da pobreza
Encorajamos intervenções que sejam sensíveis à dinâmica do género nas comunidades e que as atividades propostas não reforcem ainda mais a discriminação e marginalização de alguns grupos sociais relativamente a outros. O PPS apoia projetos que reconheçam e admitam as estruturas de poder e os diferentes papéis e responsabilidades que mulheres, homens e jovens desempenham na sociedade. O PPS ainda estimula e confere prioridade a projetos que contribuam para o aumento do rendimento de beneficiários e, consequentemente, contribuam para a redução da pobreza, desde que estejam no âmbito temático e geográfico do programa.
Gestão de conhecimento, replicabilidade e inovação
Indicar se o projeto contempla promover formas de multiplicar ou divulgar a experiência (produtos e lições aprendidas) tanto na comunicação social como no município ou ilha em que se insere, paisagem do SPG, ou ainda na comunidade local.
Sustentabilidade é um aspecto crítico em todos os projetos financiados pelo GEF SGP. O proponente deve indicar medidas a serem acionadas antes, durante e após a conclusão do projeto, a fim de garantir que a iniciativa e os seus impactos são efetivamente sustentáveis.
Poderá referir-se ao nível do cofinanciamento proposto, e/ou outras fontes de financiamento ao projeto proposto. Deverá demonstrar que os produtos a serem obtidos continuarão a serem utilizados, por outros projetos ou instituições, após o final do projeto e ao longo do tempo. Deverá ainda referir a relação custo-eficácia entre os custos estimados e os resultados a serem obtidos.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
- Orçamento & cronograma (deverão constar nos anexos)
É uma das orientações gerais do PPS que todas as organizações que se candidatam a estes fundos apresentem um orçamento completo do seu projeto. O orçamento deverá ser colocado nos anexos da proposta e também deverá ser enviado electronicamente em formato Excel.
Recomendações:
- Utilizar o item «inserir comentário» no Excel como ferramenta explicativa dos custos de cada item discriminado. Isto ajudará o PPS a entender melhor o seu orçamento com poderá ajudar a lhe relembrar como se chegou aos cálculos de cada actividade. Os orçamentos deverão ser apresentados em moeda local (XOF);
- Os custos de gestão do projecto não poderão ultrapassar os 5% do total dos custos administrativos e dos resultados (subvencionadas pelo PPS/PNUD/GEF) realizadas do projecto;
- Os promotores deverão garantir uma comparticipação mínima em dinheiro de 5% do montante a ser subvencionado pelo PPS, OU de 10% em serviços. Poderão ainda optar por cobrir ambas as opções, ou seja, contribuir com 5% em dinheiro e os 10% em serviços. Contate a Coordenação do programa caso houver necessitar de esclarecimentos adicionais;
- Os promotores deverão salvaguardar 8% do custo total dos resultados subvencionados pelo PPS para Capacitação, Comunicação, (placa informativa e montantes para encontros e capacitação e de troca de experiências), Seguimento e Avaliação dos seus projetos;
- Ao acionar a modalidade de «Apoio Administrativo à Execução do Projeto», a organização proponente deverá ter o cuidado de não inserir no orçamento os custos de gestão, pois estes já se encontram incluídos no «apoio administrativo e financeiro à execução do projecto». Na prática, isto quer dizer que NÃO se poderá escolher ambas as opções: (1) «custos de gestão»; e (2) «apoio administrativo e financeiro à execução do projeto». Informa-se ainda que a última só poderá ser ativada uma só vez por uma organização proponente;
- Seja prudente e realista na elaboração do seu orçamento. Lembra-se que as Nações Unidas trabalham somente com o Dólar. Caso for seleccionado, a sua subvenção será atribuída em Dólares, porém desbloqueada em Xof na taxa das Nações Unidas do mês corrente. Portanto, o montante atribuído no dia do desbloqueio de uma tranche poderá ser MENOR ou MAIOR ao que se esperava. Nisto, recomendemos que o proponente esteja atento as variações da taxa do dólar a fim de se evitar constrangimentos com o seu orçamento;
- É de EXTREMA IMPORTÂNCIA que o proponente maximize a utilização dos avanços (tranches) durante o processo da subvenção e execução do seu projecto. Saldos remanescentes serão deduzidos nas próximas tranches. Em caso de não desembolso de todo o subsídio, terá que devolver o restante ao programa PNUD / GEF quando o projeto terminar.
- Relatório Final e desbloqueio da última tranche
Todos os proponentes deverão apresentar um relatório final dos seus projetos. O modelo poderá ser obtido na Coordenação do PPS/PNUD/GEF da Guiné-Bissau. A última tranche do seu projecto que deverá ser 10% do montante total da sua subvenção, só será desbloqueada mediante a:
- Realização da avaliação final do projeto, e respectivo relatório;
Caso seja possivelrecomenda-se, a avaliação do seu projecto poderá ser feito através de um ateliê, onde seriam convidados todos os beneficiários e membros da organização, além dos parceiros do projeto. Nesta atividade participativa, o proponente apresentaria o projeto, os objetivos preconizados e os resultados obtidos. Também, poderia se apresentar as dificuldades encontradas e formas criativas de as transpor. Pelo menos dois resultados deverão sair do ateliê: (1) Lições apreendidas no curso do seu projeto; e (2) Recomendações dos seus beneficiários e parceiros.
- Envio dos justificativos desta atividade (3% no máximo da sua subvenção);
- Envio do relatório final do seu projecto.
- Toda a documentação (incluindo relatórios, recibos, memorandos, e outros documentos) a ser enviada pelo proponente à Coordenação do GEF SGP, deverá ser de inteira responsabilidade do proponente, e ser entregue nos Escritórios da Nações Unidas (sede do PPS/PNUD/GEF), Rua Rui Djassi, Bissau;
- Comunicação emitida pela sua organização referente ao seu projecto e financiado pelo PPS deverá conter os logótipos PPS/PNUD/GEF. T Shirts, brochuras, comunicação de imprensa, placa informativa do projeto, autocolantes, posters, e demais matérias de informação/sensibilização DEVERÃO conter os logótipos do GEF SGP, como estipulado no memorando de entendimento entre as partes. O PPS reserva o direito de não aceitar justificativos de materiais de comunicação ou sensibilização que contrariam esta norma.
O PPS recomenda que a organização proponente implemente medidas de transparência e boas práticas durante a execução do projeto. Os relatórios deverão ser apresentados atempadamente, assim como divulgados aos beneficiários. Medidas de boa governação e transparência financeira deverão ser igualmente implementadas durante todas as fases dos projetos.
- Data-limite de envio e Documentos Necessarios
As organizações proponentes deverão enviar as respectivas propostas de projectos ao Programa PPS até 25 de maio em formato eletrónico através do e-mail: gefsgpgnb.gw@undp.org. Os outros documentos exigidos devem ser escaneados e enviados juntamente com a proposta, na falta de envio de algum documento abaixo exigido implica na eliminação da organização.
DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA ACOMPANHAR A PROPOSTA DE PROJETOS:
1-Declaração do Ministério do Ambiente e da Biodiversidade (quando o projeto vai ser implementado fora do sistema nacional das areas protegidas)
2-Declaração do Instituto da Biodiversidade e das Areas Protegidas - Dr. Alfredo Simão da Silva-IBAP (quando o projeto vai ser implementado no Sistema Nacional das Áreas Protegidas).
3-Carta de submissão do projeto dirigida ao Coordenador Nacional do PPS.
4-Certidão de Legalização ou algum documento da Organização ou Associação.
5-Composição dos Órgãos da Organização ou Associação.
6-Número de conta bancária ativa.
OBS: Todos estes documentos serao enviados via electronica juntamente com a proposta de projeto.
Decisões do Comité Nacional de Pilotagem
As decisões na fase de análise e aprovação dos projetos, efetuadas pelo Comité Nacional de Pilotagem (CNP), são baseadas nos seguintes documentos: (1) Estratégia de Programa do País; (2) Orientações de Elaboração de Apresentação de Propostas de Projetos; e Grelha de Critérios de Avaliação das propostas de Projetos.
Em casos onde as decisões do CNP não poderem ser tomadas por uma eventual omissão de instruções nos documentos acima descritos, outros mecanismos de decisão poderão ser accionados e implementados pelo CNP.
Os projetos serão aprovados até o dia 10 de Junho do corrente ano, só serão contatadas as organizações cujos projetos foram aprovados.
Bissau, 10 de maio de 2022