Documentos Falsos é uma ameça “Nebulosa" Na Administração pública da Guiné-Bissau
Em qualquer país do mundo o documento é um instrumento jurídico que serve para comprovar a existência de facto de um cidadão através de autenticação ou assinatura. Mas, na Guiné-Bissau, apesar de constituir um ato de crime no seu ordenamento jurídico, a prática de falsificação de documento tornou-se hoje uma “doença crônica incurável” e um caminho que muitas pessoas escolheram como a forma de ganhar ilegalmente o dinheiro para a sua sobrevivência familiar.
“Falsificação de diferentes tipos de documentos no nosso país tornou-se hoje uma doença crónica sem cura, que muitas pessoas escolheram como forma de ganhar dinheiro ilegalmente a sua sobrevivência”, sublinhou, em declaração a reportagem à Rede dos Jornalistas sobre Mercado e Economia Ilícito da Guiné-Bissau (REJOMEI-GB), o Jurista Fodé Abdulai Mané, acrescentando “o próprio sistema é que encoraja as pessoas a andarem por via ilegal para a obtenção dos documentos” ilegais.
Na visão do jurista guineense a procura das pessoas para obtenção ilegal de documentos tem vindo “a aumentar quotidianamente a corrupção, a desonestidade e a concorrência desleal” no país. Para
Fodé Mané a prática de falsificação de documentos na Administração Pública da Guiné-Bissau “não é feito por uma só pessoa”. Ainda, no entender daquele docente da Faculdade de Direito de Bissau, geralmente há sempre uma cumplicidade dos próprios funcionários dos Ministérios que estão por detrás do processo de falsificação dos documentos. Esta dança de falsificação que, na sua perspetiva, levou “vários requerentes a não seguirem os procedimentos legais” para a obtenção de documentos de forma legal na Administração Pública.
Perante este cenário dos vários requerentes não respeitarem os procedimentos legais, levou a Unidade Nacional de Repreensão de Delitos Económicos do Policia Judiciária nacional a receber “diariamente mais de que 20 casos de denuncias de burla e de falsificações de documentos no serviço de Piquete e no seu Portal” cuja a maior é “certificados de habilitações literárias” de várias Escolas espalhadas por todas as regiões do País.
A reportagem da REJOMEI-GB apurou junto a uma fonte aberta e resistente do Policia Judiciária nacional que “são falsificados sobretudo os certificados do ensino secundários e universitários”, garantindo que “esta prática de falsificação de certificados de habilitações literárias constitui atualmente uma dor de cabeça para o Policia Judiciária Nacional”. O que levou, nos últimos anos, a detenção de várias pessoas com carimbos falsos que utilizam no processo da falsificação dos certificados de habilitação literária.
Policia Judiciária Nacional já procedeu a entrega das pessoas detidas no processo de falsificação dos certificados de habilitação literária ao Ministério Público. Mesmo perante a esta realidade da detenção e da entrega dos falsificadores ao Ministério Público, como o detentor da Ação Penal, ainda persiste, em todo o território nacional, um número de pessoas muito elevado a emitir certificados falsos com as notas fabricadas. O que está cada vez mais a fundar o nível do ensino do secundário e universitário na Guiné-Bissau.
Todavia, o Ministério da Educação garantiu a nossa reportagem que está, neste momento, a trabalhar no sentido “reforçar e garantir mais segurança na emissão de certificados reais sem notas fabricadas”, sublinhando de seguida que “a obtenção dos certificados de habilitações literárias nos canais impróprios tem graves consequências no futuro dos requerentes”.
A reportagem da REJOMEI-GB apurou ainda que os documentos são falsificados, em várias, instituições da Administração Pública nacional com a cumplicidade dos próprios funcionários das referidas instituições que facilitam o processo de acesso aos documentos de uma forma fraudulenta. O caso de facilidade fraudulenta de obtenção de Bilhetes de Identidades nacional pelos cidadãos estrageiros, sem o tempo estabelecido pela lei, é um exemplo claro de forma como os vários documentos da Guiné-Bissau são falsificados em todos os Departamentos da Administração Pública do país.
A falsificação de Bilhete de Identidade é hoje um negócio que brota muito dinheiro na algibeira dos fraudulentos. Por isso, todas as estratégias e as técnicas valem para que os funcionários administrativos que colaborarem no processo de fraude se possam ter dinheiro algibeira.
Há até quem utilize a peça do Bilhete Identidade do seu ente querido que falecera para atribuir a nacionalidade a um estrangeiro que nem sabe se é ou não um dos maiores criminoso do mundo. Pois. vale tudo para ter dinheiro na algibeira. Mas, o Policia Judiciária Nacional tem feito de uma forma incansável o seu trabalho na detenção dos estrangeiros portadores de Bilhetes de Identidades e Passaportes falsos. No mês de agosto deste ano a Polícia Judiciária Nacional deteve dois cidadãos da República Democrática de Congo com Passaportes e Bilhetes de Identidades da Guiné-Bissau. Também, em julho deste ano um cidadão camaronês foi detido na tentativa de adquirir um passaporte nacional em plena sala de “scâner” na Direção Geral dos Serviços de Imigrações e Fronteiras.
Os técnicos da Direção da Unidade Nacional de Repreensão e Delitos Económicos da Polícia Judiciária garantiram a reportagem da REJOMEI-GB que esta prática de falsificações de diversos tipos de documentos tem um impacto negativo na nossa economia e pode pôr também em causa a nossa relação de cooperação com outros países da sub-região e do mundo em geral.
Informação partilhada pela REJOMEI-GB!
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