Como é que o Centro de Acesso à Justiça (CAJ) apoia os cidadãos guineenses?

Os Centros de Acesso à Justiça (CAJ), coordenados pelo Gabinete de Informação e Consulta Jurídica, foram criados pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em 2011, com o apoio técnico e financeiro do programa do PNUD denominado "Fortalecimento do Estado Democrático de Direito," em parceria, e estão presentes em Cachungo, Bafatá, Gabú, Buba e Bissau (Bissau Velho e Bairro Militar).

O trabalho desenvolvido pelos Centros de Acesso à Justiça, com o apoio do PNUD, visa promover mecanismos alternativos de resolução de conflitos através da mediação e conciliação, prestando serviços gratuitos de apoio jurídico às populações, contribuindo assim para o cumprimento dos direitos humanos e do Estado de Direito.

Considerando o contexto do país, a tipologia dos serviços prestados pelos centros inclui casos de: violência doméstica, questões laborais, guarda de menores, pensão alimentícia, lesão corporal, roubo/furto, reivindicação de propriedade, detenção ilegal, direito de crédito, herança e homicídio.

Os dados recentemente apresentados pelo CAJ mostram que, ao longo dos anos, tem havido um grande aumento no número de pessoas que procuram os serviços acima referidos, o que evidencia a importância e necessidade de serviços desta natureza.

O número total de utilizadores registados (em todas as regiões acima referidas) de 2011 a 2024 é de 38.145 (24.010 homens e 14.135 mulheres), entre os quais 3.721 têm menos de 18 anos, 18.152 têm entre 18 e 35 anos e 16.272 têm mais de 35 anos.

Para facilitar o acesso à informação e melhorar a comunicação com a população, o CAJ realizou vários "Djumbais" (encontros com as comunidades locais) em áreas rurais, com o apoio do Fundo de Consolidação da Paz (PBF), no âmbito do projeto Direitos Humanos, com o objetivo de promover os Direitos Humanos e o Acesso à Justiça. Nestes Djumbais, a informação é transmitida de forma clara e interativa, permitindo aos participantes interagir, esclarecer dúvidas e compreender os seus direitos e deveres enquanto cidadãos.

Veja abaixo, em detalhe, os dados estatísticos fornecidos pelo CAJ.