Papel da sociedade Civil na promoção dos compromissos assumidos no âmbiro do Pacto de Espabilidade político e social

Encontre o Pacto de Estabilidade em https://nanomon.org/banco-de-informacao/pacto-de-estabilidade

Compromissos Gerais pós-eleitorais

• Respeitar e aplicar a constituição e as demais leis da República
• Promover a igualdade do género
• Promover o respeito pelo exercício dos direitos, liberdades e garantias
• Promover a criação e o reforço dos mecanismos de coesão social e fortalecer o diálogo entre atores políticos e sociais
• Promover a organização da Conferencia Nacional “caminhos para a paz e desenvolvimento” e advogar pela implementação das suas recomendações 

Compromissos sectoriais, na área da responsabilidade e transparência

• Promover a adação dos princípios da transparência, racionalização, otimização dos recursos e prestação de contas
• Promover o respeito pelos princípios da transparência e imparcialidade nos processos de concurso, nomeação e admissão de pessoal na administração pública
• Promover a implementação de medidas que contemplem a justiça social e a consequente estabilidade no funcionamento sustentável das instituições públicas
• Promover a transparência na exploração dos recursos e a adesão à iniciativa das indústrias extrativas (ITIE);
• Promover a responsabilização dos titulares de cargos políticos e públicos pelos crimes cometidos no exercício das suas funções .

Compromissos sectoriais, no domínio político-constitucional

• Participar activamente na reforma da Constituição, da Lei Eleitoral e da Lei-Quadro dos partidos políticos e na realização das eleições autárquicas
• Apoiar a criação de condições para a implementação das reformas da Administração, Justica, Segurança e Defesa