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Espaço de concertação para as Organizações da Sociedade Civil
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Augusto Mario
03 Aug, 2020 15:17
Agenda Comum da Sociedade Civil - Ponto 5. Promover, facilitar e monitorar o cumprimento dos compromissos assumidos em prol da estabilidade da Guiné-Bissau

Considera que este ponto da agenda comum é importante para as OSC da sua região? Pode indicar exemplos específicos? Como é que as OSC da sua região podem contribuir para este ponto da agenda comum? De exemplos concretos desta contribuição. Quais as dificuldades para implementar este ponto da agenda? De exemplos concretos destas dificuldades. 

 

Augusto Mario
03 Aug, 2020 15:29

Papel da sociedade Civil na promoção dos compromissos assumidos no âmbiro do Pacto de Espabilidade político e social

Encontre o Pacto de Estabilidade em https://nanomon.org/banco-de-informacao/pacto-de-estabilidade

Compromissos Gerais pós-eleitorais

  • Respeitar e aplicar a constituição e as demais leis da República
  • Promover a igualdade do género
  • Promover o respeito pelo exercício dos direitos, liberdades e garantias
  • Promover a criação e o reforço dos mecanismos de coesão social e fortalecer o diálogo entre atores políticos e sociais
  • Promover a organização da Conferencia Nacional “caminhos para a paz e desenvolvimento” e advogar pela implementação das suas recomendações 

Compromissos sectoriais, na área da responsabilidade e transparência

  • Promover a adação dos princípios da transparência, racionalização, otimização dos recursos e prestação de contas
  • Promover o respeito pelos princípios da transparência e imparcialidade nos processos de concurso, nomeação e admissão de pessoal na administração pública
  • Promover a implementação de medidas que contemplem a justiça social e a consequente estabilidade no funcionamento sustentável das instituições públicas
  • Promover a transparência na exploração dos recursos e a adesão à iniciativa das indústrias extrativas (ITIE);
  • Promover a responsabilização dos titulares de cargos políticos e públicos pelos crimes cometidos no exercício das suas funções .

Compromissos sectoriais, no domínio político-constitucional

  • Participar activamente na reforma da Constituição, da Lei Eleitoral e da Lei-Quadro dos partidos políticos e na realização das eleições autárquicas
  • Apoiar a criação de condições para a implementação das reformas da Administração, Justica, Segurança e Defesa

 

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